Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 4 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 4 De 14 de Marco de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 4 Pedro Lourenço, titular do NUIT 101223655, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Dezembro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 1 650,25MT, a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 82,56MT e as restantes no valor de 82,51MT, para se beneficiar de 5 meses que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Zaidate Haidar Momade Valgy Ustá, titular do NUIT 104029841, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Setembro de 1982 a 31 de Outubro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 2 310,35MT a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 115,66MT e as restantes no valor de 115,51MT, para se beneficiar de 7 meses que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Adelaide José dos Santos, titular do NUIT 104289509, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, em exercício na Escola Secundária de Chambone — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 31 de Agosto de 1982 a 31 de Outubro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 5 Alexandrina Manuel, titular do NUIT 104204295, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 30 de Setembro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 2 640,40MT, a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 132,02MT e as restantes no valor de 132,02MT, para se beneficiar de 1 ano que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Manuel Elias Paunde, titular do NUIT 103336589, instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1978 a 31 de Agosto de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 3 300,50MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 165,12MT e as restantes no valor de 165,2MT, para se beneficiar de 1 ano e 7 meses que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 António José, titular do NUIT 104445284, enquadrado na carreira de docente de N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1981 a 29 de Fevereiro de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.° 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 8 922,35MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 297,46MT e as restantes no valor de 297,41MT, para se beneficiar de 2 anos, 3 meses e 1 dia que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Manuel Uanela Vilanculo, titular do NUIT 104074383, docente de N4, classe U, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 4 620,70MT a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 154,12MT e as restantes no valor de 154,02MT, para se beneficiar de 1 ano e 2 meses que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 António Casimiro, titular do NUIT 103096677, docente de N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 19 de Março de 1980 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 9 571,45MT, a pagar em sessenta prestações, sendo a primeira no valor de 159,77MT e as restantes no valor de 159,52MT, para se beneficiar de 2 anos que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Mussagy Mussá Mussagy, titular do NUIT 101233235, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 3 960,60MT, a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 198,03MT e as restantes no valor de 198,03MT, para se beneficiar de 1 ano que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Armindo Alvação, titular do NUIT 104025234, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.° 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 4 950,75MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 165,17MT e as restantes no valor de 165,02MT para se beneficiar de 1 ano e 3 meses que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Bernardo Fernando, titular do NUIT 101232212, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Maio de 1981 a 31 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 4 620,70MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 154,12MT e as restantes no valor de 154,02MT, para se beneficiar de 1 ano e 2 meses que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Otília da Silva Romeu, titular do NUIT 101222284, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 21 de Outubro de 1976 a 29 de Fevereiro de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 8 911,35MT a pagar em sessenta prestações, sendo a primeira no valor de 148,67MT e as restantes no valor de 148,52MT, para se beneficiar de 2 anos e 3 meses que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 Saugineta Sinai Zandamele, titular do NUIT 101222721, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Junho de 1982 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 3 960,60MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 132,02MT e as restantes no valor 132,02MT, para se beneficiar de 1 ano que não foi descontado.

Texto do artigo · p. 5 César Chico, titular do NUIT 101270637, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe B, escalão 2, em exercício no Instituto de Formação de Professores de Chicuque — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1980 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado.

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Texto do artigo, página 4: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 4: De 14 de Marco de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 4: Pedro Lourenço, titular do NUIT 101223655, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Dezembro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 1 650,25MT, a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 82,56MT e as restantes no valor de 82,51MT, para se beneficiar de 5 meses que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Zaidate Haidar Momade Valgy Ustá, titular do NUIT 104029841, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Setembro de 1982 a 31 de Outubro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 2 310,35MT a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 115,66MT e as restantes no valor de 115,51MT, para se beneficiar de 7 meses que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Adelaide José dos Santos, titular do NUIT 104289509, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, em exercício na Escola Secundária de Chambone — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 31 de Agosto de 1982 a 31 de Outubro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 5: Alexandrina Manuel, titular do NUIT 104204295, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 30 de Setembro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 2 640,40MT, a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 132,02MT e as restantes no valor de 132,02MT, para se beneficiar de 1 ano que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Manuel Elias Paunde, titular do NUIT 103336589, instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1978 a 31 de Agosto de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 3 300,50MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 165,12MT e as restantes no valor de 165,2MT, para se beneficiar de 1 ano e 7 meses que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: António José, titular do NUIT 104445284, enquadrado na carreira de docente de N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1981 a 29 de Fevereiro de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.° 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 8 922,35MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 297,46MT e as restantes no valor de 297,41MT, para se beneficiar de 2 anos, 3 meses e 1 dia que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Manuel Uanela Vilanculo, titular do NUIT 104074383, docente de N4, classe U, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 4 620,70MT a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 154,12MT e as restantes no valor de 154,02MT, para se beneficiar de 1 ano e 2 meses que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: António Casimiro, titular do NUIT 103096677, docente de N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 19 de Março de 1980 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 9 571,45MT, a pagar em sessenta prestações, sendo a primeira no valor de 159,77MT e as restantes no valor de 159,52MT, para se beneficiar de 2 anos que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Mussagy Mussá Mussagy, titular do NUIT 101233235, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 3 960,60MT, a pagar em vinte prestações, sendo a primeira no valor de 198,03MT e as restantes no valor de 198,03MT, para se beneficiar de 1 ano que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Armindo Alvação, titular do NUIT 104025234, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.° 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 4 950,75MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 165,17MT e as restantes no valor de 165,02MT para se beneficiar de 1 ano e 3 meses que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Bernardo Fernando, titular do NUIT 101232212, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Maio de 1981 a 31 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 4 620,70MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 154,12MT e as restantes no valor de 154,02MT, para se beneficiar de 1 ano e 2 meses que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Otília da Silva Romeu, titular do NUIT 101222284, docente de N3, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 21 de Outubro de 1976 a 29 de Fevereiro de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 8 911,35MT a pagar em sessenta prestações, sendo a primeira no valor de 148,67MT e as restantes no valor de 148,52MT, para se beneficiar de 2 anos e 3 meses que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: Saugineta Sinai Zandamele, titular do NUIT 101222721, docente de N3, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Junho de 1982 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para o cofre do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, o valor de 3 960,60MT, a pagar em trinta prestações, sendo a primeira no valor de 132,02MT e as restantes no valor 132,02MT, para se beneficiar de 1 ano que não foi descontado.
Texto do artigo, página 5: César Chico, titular do NUIT 101270637, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe B, escalão 2, em exercício no Instituto de Formação de Professores de Chicuque — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1980 a 31 de Maio de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado.

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