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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Texto do artigo, página 1: Autoridade Tributária de Moçambique
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 2 de Março de 2006:
- Texto do artigo, página 1: Sarmento Atanásio da Silva Rosário, titular do NUIT 101909026 nomeado, provisoriamente, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 13,
- Texto do artigo, página 1: conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, para a categoria de guarda aduaneiro, escalão 3, das carreiras transitórias da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Setembro de 2012.)
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