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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 2 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 26 de Dezembro de 2012: Declara-se, que nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Cecília João John Paulino, superintendente tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2012, 11 anos , 3 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Cacilda Matonse, subinspectora tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2012, 36 anos e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Dulcídio Geraldo Fernando Simão, superintendente tributário, escalão 1, no Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Agosto de 2012, 18 anos , 3 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Elisa Francisco Celestino, inspectora tributária, escalão 4, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2012, 13 anos, 6 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Elias Julião Comar, subcomissário aduaneiro, escalão 4, do Ministério das Finanças ( Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Março de 2012, 12 anos , 5 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Félix Paulino Roque Pacale, superintendente aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) conta para efeitos de aposentação, até 21 de Junho de 2012, 24 anos, 9 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Hermínia Fausta Isaias, subinspectora tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Julho de 2012, 36 anos, 4 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Manuel António Chitiva, guarda aduaneiro, escalão 4, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Outubro de 2012, 21 anos , 5 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Maria Piedosa André Siweia Laice, assistente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Fevereiro de 2012, 32 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Mequelina Rafael, superintendente aduaneira, escalão 3, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2012, 7 anos, 4 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Rina Ferreira Matola, superintendente tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2012, 26 anos , 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Sofia Pantera Amade Pereira, assistente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2012, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Tomás Armando Cumba, subinspector tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 34 anos, 5 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Tomás Maurício Manhiça, assistente aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Agosto de 2012, 35 anos, 5 meses 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Vânia Cristina Timba, superintendente tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Julho de 2012,
Texto do artigo · p. 3 12 anos, 9 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Wilza Cândido Macuácua, superintendente tributária, escalão 1, no Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Outubro de 2012,
Texto do artigo · p. 3 11 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 2: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 2: De 26 de Dezembro de 2012: Declara-se, que nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 2: Cecília João John Paulino, superintendente tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2012, 11 anos , 3 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 2: Cacilda Matonse, subinspectora tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2012, 36 anos e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 3: Dulcídio Geraldo Fernando Simão, superintendente tributário, escalão 1, no Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Agosto de 2012, 18 anos , 3 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 3: Elisa Francisco Celestino, inspectora tributária, escalão 4, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2012, 13 anos, 6 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 3: Elias Julião Comar, subcomissário aduaneiro, escalão 4, do Ministério das Finanças ( Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Março de 2012, 12 anos , 5 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 3: Félix Paulino Roque Pacale, superintendente aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) conta para efeitos de aposentação, até 21 de Junho de 2012, 24 anos, 9 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Texto do artigo, página 3: Hermínia Fausta Isaias, subinspectora tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Julho de 2012, 36 anos, 4 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 3: Manuel António Chitiva, guarda aduaneiro, escalão 4, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Outubro de 2012, 21 anos , 5 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  11. Texto do artigo, página 3: Maria Piedosa André Siweia Laice, assistente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Fevereiro de 2012, 32 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  12. Texto do artigo, página 3: Mequelina Rafael, superintendente aduaneira, escalão 3, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2012, 7 anos, 4 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  13. Texto do artigo, página 3: Rina Ferreira Matola, superintendente tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2012, 26 anos , 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  14. Texto do artigo, página 3: Sofia Pantera Amade Pereira, assistente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2012, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  15. Texto do artigo, página 3: Tomás Armando Cumba, subinspector tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 34 anos, 5 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  16. Texto do artigo, página 3: Tomás Maurício Manhiça, assistente aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Agosto de 2012, 35 anos, 5 meses 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  17. Texto do artigo, página 3: Vânia Cristina Timba, superintendente tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Julho de 2012,
  18. Texto do artigo, página 3: 12 anos, 9 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  19. Texto do artigo, página 3: Wilza Cândido Macuácua, superintendente tributária, escalão 1, no Ministério das Finanças (Autoridade Tributária de Moçambique) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Outubro de 2012,
  20. Texto do artigo, página 3: 11 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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