De 22 de Maio de 2012:

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Texto do artigo · p. 4 De 22 de Maio de 2012:

Texto do artigo · p. 4 Sidónio do Rosário Francisco Xavier dos Santos, titular do NUIT 100835886, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de assessor do Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/20009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 4 Eduarda Maria Flora Zandamela Mungoi, titular do NUIT 100835827, enquadrada na carreira de especialista, classe B, escalão 2, grupo salarial 12 — nomeada, em comissão de serviço, para exercer a função de assessora do Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/20009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 4 Felisberto Gonçalo Ferrão, titular do NUIT 100840704, enquadrado na carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe A, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de assessor do Ministro para Assuntos Internos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 4: De 22 de Maio de 2012:
Texto do artigo, página 4: Sidónio do Rosário Francisco Xavier dos Santos, titular do NUIT 100835886, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de assessor do Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/20009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 4: Eduarda Maria Flora Zandamela Mungoi, titular do NUIT 100835827, enquadrada na carreira de especialista, classe B, escalão 2, grupo salarial 12 — nomeada, em comissão de serviço, para exercer a função de assessora do Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/20009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2013.)
Texto do artigo, página 4: Felisberto Gonçalo Ferrão, titular do NUIT 100840704, enquadrado na carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe A, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de assessor do Ministro para Assuntos Internos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

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