Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 De 28 de Dezembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 6 André Chemane, titular do NUIT 100838958, da carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 2012, 30 anos, 7 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Ana Rita Filipe, titular do NUIT 100886936, da carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, grupo salarial 10, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Setembro de 2012, 30 anos, 11meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Cândida da Graça Feala, titular do NUIT 100836548, da Carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários E Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Fanieta Américo Manjate, titular do NUIT 100844486, da carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Dezembro de 2011, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Flávia Júlio Langa, titular do NUIT 100838796, da carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Março de 2012, 29 anos, 4 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Luísa Hilário Muianga, titular do NUIT 100835843, da carreira de técnico superior em administração pública N2, classe A, escalão 2, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Napoleão Raimundo Tamele, titular do NUIT 100845407 da carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2012, 33 anos, 9 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Sílvia Merícia Soares Ribeiro, titular do NUIT 104668331, da carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2012, 5 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 6: De 28 de Dezembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 6: André Chemane, titular do NUIT 100838958, da carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 2012, 30 anos, 7 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 6: Ana Rita Filipe, titular do NUIT 100886936, da carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, grupo salarial 10, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Setembro de 2012, 30 anos, 11meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 6: Cândida da Graça Feala, titular do NUIT 100836548, da Carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários E Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 6: Fanieta Américo Manjate, titular do NUIT 100844486, da carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Dezembro de 2011, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 6: Flávia Júlio Langa, titular do NUIT 100838796, da carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Março de 2012, 29 anos, 4 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 6: Luísa Hilário Muianga, titular do NUIT 100835843, da carreira de técnico superior em administração pública N2, classe A, escalão 2, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 6: Napoleão Raimundo Tamele, titular do NUIT 100845407 da carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2012, 33 anos, 9 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 6: Sílvia Merícia Soares Ribeiro, titular do NUIT 104668331, da carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2012, 5 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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