De 22 de Setembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 7: De 22 de Setembro de 2012:
- Texto do artigo, página 7: Maria Adelina da Fonseca Lázaro, titular do NUIT 101111611, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1 progride para classe A, escalão 2, nos termos do artigo 11 do Decreto n.° 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.° 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 7: Nehemias Joel Mungoi, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 —promovido da classe E, para a classe C, escalão 1, da mesma Carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.° 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março de 2012.)
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