De 6 de Julho de 2012:
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- Texto do artigo, página 2: De 6 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 2: Henriques Manuel da Costa Fernandes, agente aduaneiro — exerceu, nos termos do artigo 86 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, por substituição, a função de chefe de Terminal
- Texto do artigo, página 2: Internacional Marítima de nivel A de Nacala, correspondida com a patente de supertendente aduaneiro , no período de 2 de Setembro de 2008 a 27 de Agosto de 2009, vaga por não provimento do lugar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
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