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Texto do artigo · p. 13 De 21 de Agosto de 2012:

Texto do artigo · p. 13 Virgínia Belarmina Guibunda, técnica profissional em administração do trabalho, classe C, escalão 1, titular do NUIT 10092660 designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço as funções de chefe da Repartição Central para área de Planificação Financeira – Departamento de Planificação e Economia Sanitária, na Direcção de Planificação e Cooperação. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 13 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 13 Marília Laquela Ildefonso Domingos Muanantatha, técnica superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103108748 designada, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 60 dias, as funções de chefe do Departamento Farmacêutico, com efeitos a partir do dia 30 de Abril de 2012. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2013.)

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Texto do artigo, página 13: De 21 de Agosto de 2012:
Texto do artigo, página 13: Virgínia Belarmina Guibunda, técnica profissional em administração do trabalho, classe C, escalão 1, titular do NUIT 10092660 designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço as funções de chefe da Repartição Central para área de Planificação Financeira – Departamento de Planificação e Economia Sanitária, na Direcção de Planificação e Cooperação. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Novembro.)
Texto do artigo, página 13: Marília Laquela Ildefonso Domingos Muanantatha, técnica superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103108748 designada, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 60 dias, as funções de chefe do Departamento Farmacêutico, com efeitos a partir do dia 30 de Abril de 2012. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2013.)

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