De 23 de Janeiro de 2013:
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- Texto do artigo, página 15: De 23 de Janeiro de 2013:
- Texto do artigo, página 15: Edna Sultana Nurmahomed Possolo, técnica superior de saúde N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 106809682 — designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Central para área de Nutrição, na Direcção Nacional de Saúde Pública. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 15: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março.)
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