De 11 de Fevereiro de 2013:
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- Texto do artigo, página 16: De 11 de Fevereiro de 2013:
- Texto do artigo, página 16: Célia Maria de Deus Gonçalves, médica generalista interna de 1.ª, escalão 3, titular do NUIT 101967891 — designada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 30 dias, as funções de Secretário Permanente do Ministério da Saúde, com efeitos a partir do dia 11 de Fevereiro de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
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