De 19 de Fevereiro de 2013:
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- Texto do artigo, página 16: De 19 de Fevereiro de 2013:
- Texto do artigo, página 16: Julieta Armando Sequene, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100934809 — designada para exercer, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 38 de Regulamento do referido Estatuto, as funções de chefe da Repartiçào de Arquivo de Cadastro, na Direcção de Recursos Humanos, durante o período de 30 dias, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
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