De 18 de Março de 2013:
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- Texto do artigo, página 16: De 18 de Março de 2013:
- Texto do artigo, página 16: Natália Catarina Pedro Santana, chefe da Repartição Central para a área de Administração de Pessoal, na Direcção de Recursos Humanos, titular do NUIT 103197708 — designada, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período
- Texto do artigo, página 17: de 30 dias, as funções de chefe do Departamento Central para área de Administração de Pessoal, com efeitos a partir do dia 7 de Janeiro de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Maio.)
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