De 17 de Abril de 2013:
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- Texto do artigo, página 17: De 17 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 17: Momade Sumalgy, técnico profissional, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100432031 — designado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Central para área de Informática, no Gabinete do Ministro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)
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