De 3 de Julho de 2013:
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- Texto do artigo, página 19: De 3 de Julho de 2013:
- Texto do artigo, página 19: Melo Maielane Eugénio, instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103083621 — designado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central, no Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário (CRDS). (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
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