De 19 de Novembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 1: De 19 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 1: Hugo Jorge Martins Acácio, técnico superior de N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1 — muda de carreira para a de especialista, grupo salarial 12, classe C, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto do artigo 29, n.º 1 do Decreto n.º 62/2009,
- Texto do artigo, página 1: de 8 de Setembro que aprova o Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
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