De 26 de Janeiro de 2012:
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- Texto do artigo, página 9: De 26 de Janeiro de 2012:
- Texto do artigo, página 9: Ana dos Santos Patrício Leão, especialista, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100923882 — designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central para área de Alimentos Seguros, na Direcção Nacional de Saúde Pública – Departamento de Saúde Ambiental. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Fevereiro.)
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