De 26 de Fevereiro de 2012:
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- Texto do artigo, página 9: De 26 de Fevereiro de 2012:
- Texto do artigo, página 9: Deolinda Chibojua Joaquim, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101231151 designada, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 30 dias, as funções de chefe do Departamento Central para área de Administração Interna. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Março.)
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