De 16 de Março de 2012:
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- Texto do artigo, página 10: De 16 de Março de 2012:
- Texto do artigo, página 10: Norma Elizabeth Virgílio Mabote, titular do NUIT 110019149 — nomeada provisoriamente na categoria de farmacêutico A, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 e artigo 13, e no n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho,
- Texto do artigo, página 10: que aprova os qualificadores das carreiras de regime especial da saúde, diferenciadas e não diferenciadas, ocupando vaga existente e não provida, ficando colocada no Instituto Nacional de Saúde. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Junho.)
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