De 16 de Junho de 2012:
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- Texto do artigo, página 12: De 16 de Junho de 2012:
- Texto do artigo, página 12: Ana de Lurdes da Conceição Eduardo Cala, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100922827 — designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Central para área de Humanização dos Cuidados de Saúde, na Direcção Nacional de Assistência Médica. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
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