De 11 de Julho de 2012:
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- Texto do artigo, página 12: De 11 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 12: Lourdes Sarieta Artur Pechiço Covell, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104146491 — designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central para área de Apoio em Saúde ao Trabalhador de Serviço Nacional de Saúde, na Direcção de Recursos Humanos. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Fevereiro de 2013.)
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