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- Texto do artigo, página 12: De 9 de Agosto de 2012:
- Texto do artigo, página 12: Luís Alberto Guiamba, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100927659 — designada, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 30 dias, as funções de chefe da Secretária de Administração e Finanças, com efeitos a partir do dia 30 de Julho de 2012.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro.)
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