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- Texto do artigo, página 4: Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 4: Despachos
- Texto do artigo, página 4: Nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Catarina Monjane, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101748871, para inspecção superior, classe E, escalão 1, da Delegação Provincial de Inspecção Nacional das Actividades Económicas de Maputo.
- Texto do artigo, página 4: Matola, 30 de Outubro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 4: Nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alíneab) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários
- Texto do artigo, página 5: e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Lina Joaquim Januário Tembue, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100940000, para inspecção técnica, classe E, escalão 1, funcionária da Delegação Provincial de inspecção nacional das Actividades Económicas de Maputo.
- Texto do artigo, página 5: Matola, 18 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro.)
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