De 10 de Dezembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 6: De 10 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 6: Ilídio Afonso Soto, titular do NUIT 103732190, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária, classe C, escalão 1 designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado, nos termos do n.º 3 do artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Privíncia de Gaza em 20 de Agosto.)
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