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De 6 de Março de 2015:

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Texto do artigo · p. 11 De 6 de Março de 2015:
Texto do artigo · p. 11 Fernando Carlos Colaço, titular do NUIT 109543675, técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 11 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 23 de Março.)
Texto do artigo · p. 11 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a nomeação de Caridade Alberto Nhabomba, técnico profissional em administração pública, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 8 de Maio de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 11 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 5 de Junho.)
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  1. Texto do artigo, página 11: De 6 de Março de 2015:
  2. Texto do artigo, página 11: Fernando Carlos Colaço, titular do NUIT 109543675, técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  3. Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 23 de Março.)
  4. Texto do artigo, página 11: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a nomeação de Caridade Alberto Nhabomba, técnico profissional em administração pública, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal.
  5. Texto do artigo, página 11: Maputo, 8 de Maio de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  6. Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 5 de Junho.)
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