Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Mafalda Francisco Chilusse Chaide Cumaio, titular do NUIT 100888505, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública de N2, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, para que havia sido nomeada por despacho de 2 de Março de 2010.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Mafalda Francisco Chilusse Chaide Cumaio, titular do NUIT 100888505, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública de N2, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, para que havia sido nomeada por despacho de 2 de Março de 2010.
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- Texto do artigo, página 8: Maputo, 25 de Janeiro de 2012. — O Vice-Ministro, Francisco Manuel da Conceição Pereira.
- Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Março.)
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