Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Miguel Bartolomeu Cuamba, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A , escalão 1, titular do NUIT 10089577, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Secretaria Central do Ministério das Obras Públicas e Habitação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Miguel Bartolomeu Cuamba, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A , escalão 1, titular do NUIT 10089577, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Secretaria Central do Ministério das Obras Públicas e Habitação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 9: Maputo, 20 de Novembro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
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