De 23 de Novembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 9: De 23 de Novembro de 2012:
- Texto do artigo, página 9: Crichula Elisa Domingos Tembe, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100949660 — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do respectivo Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro.)
- Texto do artigo, página 9: Tornando-se necessário rectificar a função constante do despacho de cessação de funções de Maria Isabel Francisco Varimelo, técnica superior de N1, determino que onde se lê “chefe de Repartição Central de Fiscalização na Direcção Nacional de Edificações” deve se ler: “chefe de Repartição Central de Administração e Finanças, na Direção Nacional de Edificações.”
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 27 de Novembro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro de 2013.)
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