De 8 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 9: De 8 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 9: João Marcos Zucule, chefe de Repartição Central de Finanças, no Departamento de Administração e Finanças, titular do NUIT 102784871 — designado para exercer por, substituição, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças, nos termos do disposto no artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Janeiro corrente, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2013.)
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