De 23 de Junho de 2012:
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- Texto do artigo, página 10: De 23 de Junho de 2012:
- Texto do artigo, página 10: Josefa Vitória Lopes Langa, titular do NUIT 100883589, funcionária deste Ministério, que desempenha funções de directora nacional da mulher, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N2, colocada no órgão central — prorroga o limite de idade, por conveniência de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
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