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Texto do artigo · p. 11 MINISTÉRIO DA MULHER DA ACÇÃO SOCIAL e Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 11 Despacho

Texto do artigo · p. 11 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 118 e n.ºs 1 e 2 do artigo 119, ambos do Regulamento do mesmo Estatuto, é transferido António Carlos Gaspar, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, titular do NUIT100889048, classe E, escalão 1, do Ministério da Mulher e da Acção Social para a Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 22 de Agosto de 2012. — A Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 11 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)

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Texto do artigo, página 11: MINISTÉRIO DA MULHER DA ACÇÃO SOCIAL e Governo da Província do Maputo
Texto do artigo, página 11: Despacho
Texto do artigo, página 11: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 118 e n.ºs 1 e 2 do artigo 119, ambos do Regulamento do mesmo Estatuto, é transferido António Carlos Gaspar, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, titular do NUIT100889048, classe E, escalão 1, do Ministério da Mulher e da Acção Social para a Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 22 de Agosto de 2012. — A Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)

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