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Texto do artigo · p. 12 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 12 Despachos De 4 de Janeiro de 2012:

Texto do artigo · p. 12 José Fernandes Xavier Júnior, juiz desembargador — desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o7/2009, de 11 de Março, e artigos 142, n.o1 e 143, n.o1, alínea a), ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.

Texto do artigo · p. 12 Leonardo André Simbine, juiz conselheiro do Tribunal Supremo desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 11 de Março, e artigos 142, n.o 1 e 143, n.o 1, alínea a), ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.

Texto do artigo · p. 12 Luís Filipe de Castel Branco Sacramento, juiz conselheiro do Tribunal Supremo — desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b), 57, alíneas a) e b) e 59, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 11 de Março, e 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.

Texto do artigo · p. 12 Maria Noémia Luís Francisco, juíza conselheira do Tribunal Supremo — desligada do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 11 de Março, e artigos 142, n.o 1 e 143, n.o 1, alínea a), ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerada juíza jubilada.

Texto do artigo · p. 12 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Fevereiro.)

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Texto do artigo, página 12: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 12: Despachos De 4 de Janeiro de 2012:
Texto do artigo, página 12: José Fernandes Xavier Júnior, juiz desembargador — desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o7/2009, de 11 de Março, e artigos 142, n.o1 e 143, n.o1, alínea a), ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.
Texto do artigo, página 12: Leonardo André Simbine, juiz conselheiro do Tribunal Supremo desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 11 de Março, e artigos 142, n.o 1 e 143, n.o 1, alínea a), ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.
Texto do artigo, página 12: Luís Filipe de Castel Branco Sacramento, juiz conselheiro do Tribunal Supremo — desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b), 57, alíneas a) e b) e 59, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 11 de Março, e 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.
Texto do artigo, página 12: Maria Noémia Luís Francisco, juíza conselheira do Tribunal Supremo — desligada do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.o28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto pelos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 11 de Março, e artigos 142, n.o 1 e 143, n.o 1, alínea a), ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 17/2009, de 17 de Março, aplicável aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerada juíza jubilada.
Texto do artigo, página 12: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Fevereiro.)

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