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- Texto do artigo, página 12: De 7 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 12: Bernardo Rafael Matusse, juiz de direito C — concedidos 10 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 4 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)
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