Contagens de tempo de serviço efectivo prestado do Estado

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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado do Estado

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Texto do artigo · p. 12 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado do Estado

Texto do artigo · p. 12 De 25 de Outubro de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 12 Bernardo Ezequiel Ngonhamo, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2010, 27 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do

Texto do artigo · p. 13 artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 13 Joaquim Júlio Langa, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2010, 12 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 13 Leia Simione Macamo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Maio de 2010, 29 anos, 4 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 13 Milice Luís Januário Muhate, enquadrada na carreira de técnico superior de demografia N1, classe C, escalão 1, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Maio de 2010, 20 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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Texto do artigo, página 12: De 25 de Outubro de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 12: Bernardo Ezequiel Ngonhamo, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2010, 27 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do
Texto do artigo, página 13: artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 13: Joaquim Júlio Langa, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2010, 12 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 13: Leia Simione Macamo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Maio de 2010, 29 anos, 4 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 13: Milice Luís Januário Muhate, enquadrada na carreira de técnico superior de demografia N1, classe C, escalão 1, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Maio de 2010, 20 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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