De 19 de Junho de 2012:
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- Texto do artigo, página 6: De 19 de Junho de 2012:
- Texto do artigo, página 6: Belgiaao Filimão Nhatave, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100876442, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – muda de carreira para a de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Novembro.)
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