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- Texto do artigo, página 7: Procuradoria-Geral da República
- Texto do artigo, página 7: Despacho
- Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Idília Madalena Milice Banze, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director Nacional de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral da República. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 11 de Março de 2014. — O Procurador-Geral da República, Augusto Raúl Paulino.
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