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- Texto do artigo, página 9: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 9: Despacho
- Texto do artigo, página 9: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 38 do Regulamento do referido Estatuto, designei Aldina
- Texto do artigo, página 9: João, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103075947, em serviço na Direcção Provincial de Pescas, para, em regime de substituição, exercer as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças, no período de 27 de Setembro a 25 de Outubro 2013, em virtude de o titular ter-se encontrado ausente em gozo de licença disciplinar.
- Texto do artigo, página 9: Matola, 27 de Novembro de 2013. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2014.)
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