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- Texto do artigo, página 2: Euneca Gracinda Luciano, auxiliar administrativa, classe U, escalão 1, titular do NUIT 112869832, em serviço na Direcção de Administração e Finanças — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do
- Texto do artigo, página 3: artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugados com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro de 2009.
- Texto do artigo, página 3: Manuel Vicente Sitoe, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103481678, em serviço na Direcção de Administração e Finanças — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro de 2009.
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