De 27 de Abril:
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- Texto do artigo, página 4: Arlindo Jossias Sambo, titular do NUIT 104328652, enquadrado na
- Texto do artigo, página 4: exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Aquisições, na Delegação Provincial de Inhambane, nos termos do n.º 1, do artigo 25, do Estatuto Geral dos Funcionãrios e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i), do artigo 13, do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Junho. Por urgente conveniência de serviço, o
- Texto do artigo, página 4: n.º 1, do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do artigo 10, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Junho de 2021.)
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