De 26 de Agosto:
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- Texto do artigo, página 4: Carla Nelça Luís José, titular do NUIT 107525319, enquadrada na
- Texto do artigo, página 4: exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Gestão Documental e Tecnologias de Informação, na Delegação Provincial de Inhambane, nos termos do n.º 1, do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i), do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Junho.
- Texto do artigo, página 4: partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1, do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea b) do n.º 1, do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Setembro de 2021.)
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