De 28 de Outubro de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 28 de Outubro de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Ricardo Muando Guilengue, titular do NUIT 100615312, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única,
- Texto do artigo, página 2: salarial 7, classe E, do mesmo escalão, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Inhambane. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Novembro de 2015.)
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