De 12 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 20: De 12 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 20: Ana Maria Quereia, titular do NUIT 103660009, enquadrada no escalão 1 da classe B, na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classificada em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do
- Texto do artigo, página 20: artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 20: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 21 de Fevereiro.)
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