De 2 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 6: De 2 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 6: Francisco Mário Guacha, titular do NUIT 101297764, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — exerceu, por substituição, as funções de chefe de Repartição Provincial de Pessoal, no período de 20 de Agosto a 18 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
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