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Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 21 de Janeiro de 2012:

Texto do artigo · p. 2 Catarina Berta Tivane, técnica de orçamento da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P., desligada, por motivo de reorganização dos serviços, conforme o despacho de 23 de Janeiro de 2012, do Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — concedida a pensão de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 17 691,43MT mensais, correspondentes a 32 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do mesmo Estatuto, com base no vencimento de 19 350,00MT.

Texto do artigo · p. 2 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento

Texto do artigo · p. 2 de 1 de Abril de 2011, devendo ser paga em Maputo. Fica deste modo rectificada a pensão fixada por despacho de 13 de Abril de 2012. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Fevereiro de 2013.)

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Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 2: Despachos De 21 de Janeiro de 2012:
Texto do artigo, página 2: Catarina Berta Tivane, técnica de orçamento da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P., desligada, por motivo de reorganização dos serviços, conforme o despacho de 23 de Janeiro de 2012, do Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — concedida a pensão de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 17 691,43MT mensais, correspondentes a 32 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do mesmo Estatuto, com base no vencimento de 19 350,00MT.
Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento
Texto do artigo, página 2: de 1 de Abril de 2011, devendo ser paga em Maputo. Fica deste modo rectificada a pensão fixada por despacho de 13 de Abril de 2012. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Fevereiro de 2013.)

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