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- Texto do artigo, página 10: De 29 de Agosto de 2012:
- Texto do artigo, página 10: Aide Manuel Saide, titular do NUIT 103029988, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secretaria do Instituto Médio Técnico Profissional e Registo Académico, nos termos do n.º 1 do artigo 23, e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
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