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- Texto do artigo, página 9: De 16 de Julho de 2018:
- Texto do artigo, página 9: Casimiro Carlos Cossa, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, titular do NUIT 100951630, classificado em 2.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 90, nos termos da Deliberação n.º 111/P/CSMJA/2017, de 8 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Outubro.)
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