II Série n.º 244/2022

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Edição II Série n.º 244/2022

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Texto do artigo · p. 28 53. Taxa de Serviços é o valor monetário que é pago pelo estudante para cobrir os custos relacionados com o uso da internet, da biblioteca e de outras facilidades que a Universidade oferece para a formação integral.

Texto do artigo · p. 28 54. Tese é o resultado de um trabalho científico de um tema devidamente delimitado, elaborado com base em investigação original, independente, autónoma, inovadora e criativa, dando uma contribuição real à especialidade em questão, para a obtenção do título de Doutor.

Texto do artigo · p. 28 55. Teste é um instrumento de avaliação que inclui um conjunto de questões que podem ser respondidas de forma oral, escrita ou prática.

Texto do artigo · p. 28 56. Trabalho Prático é uma actividade curricular que permite avaliar o grau de assimilação e de aplicação de competências (conhecimentos, capacidades, habilidades e atitudes) de uma determinada disciplina/ módulo.

Texto do artigo · p. 28 57. Trabalho Teórico é uma actividade curricular que se destina a consolidar o referencial teórico do estudante sobre determinada área do saber.

Texto do artigo · p. 28 58. Transferência de Créditos é o acto de validação dos créditos que o estudante adquiriu em outros cursos da mesma área científica, em estabelecimentos de ensino superior que subscreveram com a UPMaputo acordos de reconhecimento, acumulação e transferência de créditos.

Texto do artigo · p. 28 59. Transferência de Unidade Orgânica é o acto de passagem de um estudante de uma unidade orgânica da UP-Maputo para outra, mediante as formalidades legais.

Texto do artigo · p. 28 60. Transição do Ano é o acto de passagem de um estudante de um ano académico para o ano subsequente.

Texto do artigo · p. 28 61. Tutor é o professor, formador da escola integrada ou técnico da

Texto do artigo · p. 28 instituição onde se realizam as práticas e estágios profissionalizantes, que tem sob sua responsabilidade um determinado número de estudantes praticantes ou estagiários.

Texto do artigo · p. 28 Resolução n.º 3/CUP-Maputo/2021

Texto do artigo · p. 28 Reunido na Primeira Sessão Ordinária, no dia 20 de Dezembro de 2021, o Conselho Universitário procedeu à apreciação da proposta da Política de Pesquisa.

Texto do artigo · p. 28 Assim, ao abrigo das competências estabelecidas na alínea h) do n.º 1 do artigo 45 dos Estatutos da Universidade Pedagógica de Maputo, aprovados pelo Decreto n.º 5/2019, de 4 de Março, o Conselho Universitário delibera:

Texto do artigo · p. 28 1. É aprovada a Política de Pesquisa.

Texto do artigo · p. 28 2. A presente Resolução entra em vigor após a sua publicação no

Texto do artigo · p. 28 Boletim da República.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 20 de Dezembro de 2021. — O Presidente, Prof. Doutor Tomás Timbane.

Texto do artigo · p. 28 Política de Pesquisa da Universidade Pedagógica de Maputo (UP – Maputo)

Texto do artigo · p. 28 Contextualização

Texto do artigo · p. 28 A Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) tem a sua gênese no Instituto Superior Pedagógico (ISP) criado em 1985, pelo Diploma Ministerial n.º 73/85, de 4 de Dezembro. O ISP transformou-se

Texto do artigo · p. 29 em Universidade Pedagógica (UP) pelo Decreto n.º 13/95, de 25 de Abril. Com a expansão da UP, a sua missão foi ampliada, tendo como objectivos gerais a formação superior, a investigação e a extensão.

Texto do artigo · p. 29 Como instituição vocacional, cabia à UP a formação, no nível superior, de professores para todo o ensino e outros quadros para a área educacional e afins. Em 2003, a UP fez uma revisão curricular que culminou com a introdução de novos cursos e currículos, em 2004. Posteriormente, entre 2007 e 2009, a UP realizou uma reforma curricular, tendo sido introduzidos, em 2010, os novos cursos e currículos. Em 2019, pelo Decreto n.º 2/2019, de 29 de Janeiro, a UP foi extinta, dando origem a cinco novas Universidades, o que propiciou, por seu turno, a um processo de reestruturação institucional.

Texto do artigo · p. 29 A UP-Maputo foi criada pelo Decreto n.º 5/2019, de 29 de Janeiro, com a missão de formar técnicos superiores com qualidade de modo a que contribuam, de forma criativa, para um desenvolvimento económico e sociocultural sustentável. Em Janeiro de 2021, a UPMaputo completou o seu segundo ano de existência. No entanto, o seu percurso já tem cerca de 36 anos, uma vez que foi criada no contexto da extinta maior e única Universidade Moçambicana de formação de professores para todos os níveis de ensino.

Texto do artigo · p. 29 Ao longo do seu percurso histórico, desde a sua criação, a UP-Maputo tem privilegiado a pesquisa científica, como principal fundamento no desenvolvimento da actividade académica. É a pesquisa que tem norteado a construção do conhecimento, garantindo a sua aplicação na vida da sociedade.

Texto do artigo · p. 29 Com 36 anos de existência celebrados neste ano, a UP-Maputo reconhece ter alcançado uma certa maturidade académica e científica, evidenciada pelo leque de eventos científicos, como conferências científicas, seminários e workshops de discussão dos resultados de pesquisa; a existência da Editora Educar e de publicações em forma de livros e artigos científicos com revisão de pares. A existência de Revistas Indexadas e do Sistema de Registo de Projectos (SIGEPRO); a existência de Departamentos de Avaliação de Qualidade; a existência dos órgãos colegiais de tomada de decisão, entre outros dispositivos de gestão universitária.

Texto do artigo · p. 29 Nesta nova etapa, a UP-Maputo pretende ser uma Universidade de pesquisa. Esta visão é sustentada através da nova estrutura da Universidade que contempla novos Departamentos de Pesquisa, Extensão e Inovação nas Faculdades, Direcções Centrais vocacionadas à promoção da pesquisa, extensão e inovação, o que de certa forma, dá uma robustez para o desenvolvimento da actividade de pesquisa.

Texto do artigo · p. 29 O estabelecimento de Cátedras dos domínios científicos da UPMaputo e a consolidação dos Grupos e Núcleos de Pesquisa irá contribuir para o incremento da produção científica e, consequentemente, poderá trazer impactos positivos à sociedade moçambicana.

Texto do artigo · p. 29 A pesquisa científica realizada nos cursos de Pós-Graduação é de uma importância salutar, pois envolve pesquisadores séniores que trabalham em parceria com pesquisadores de outras instituições de ensino superior nacionais e internacionais, que buscam compreender os problemas contemporâneos, para trazer propostas de soluções aos desafios da actualidade.

Texto do artigo · p. 29 Na área da pesquisa, o plano estratégico da UP-Maputo para o período de 2022 a 2026, tem como principais objectivos estratégicos, os seguintes: a) criar condições para a promoção da pesquisa; b) assegurar a publicação dos resultados da pesquisa e c) promover a pesquisa de qualidade.

Texto do artigo · p. 29 A UP-Maputo pretende intensificar a actividade de pesquisa científica, através do fortalecimento dos grupos e das linhas de pesquisa.

Texto do artigo · p. 29 Nesse contexto, com esta política, a UP-Maputo busca promover a cultura de pesquisa científica, com a finalidade de gerar resultados significativos que contribuam para o desenvolvimento das mais diversas esferas da sociedade moçambicana.

Texto do artigo · p. 29 À luz do n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 46/2018, de 1 de Agosto, são principais áreas de pesquisa da UP-Maputo:

Texto do artigo · p. 29 • Educação, como área de concentração e transversal; • Humanidade e Artes; • Ciências Sociais, Negócio e Direito; • Ciências Naturais e Tecnologias; • Engenharias, Indústria e Construção; • Agricultura; • Saúde e Bem-Estar.

Texto do artigo · p. 29 A Política de Pesquisa apresenta os princípios norteadores da actividade de pesquisa e explicita os grandes eixos da sua operacionalização pelas Unidades Orgânicas da Universidade e em parceria com outras instituições de pesquisa nacionais e internacionais.

Texto do artigo · p. 29 1. Princípios Sem prejuízo dos princípios institucionais emanados no Estatuto

Texto do artigo · p. 29 Orgânico da UP-Maputo, são princípios específicos da Política de Pesquisa, os seguintes:

Texto do artigo · p. 29 a) Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, que visa assegurar a interligação das actividades dos principais pilares da UP-Maputo: ensino, pesquisa, extensão e inovação contribuindo para a consecução dos objectivos e metas institucionais sobre cada um destes pilares.

Texto do artigo · p. 29 b) Liberdade e autonomia. A liberdade académica é o cerne da autonomia universitária e diz respeito à condução dos processos de ensino-aprendizagem e de pesquisa, da criação cultural, artística, científica e tecnológica sem quaisquer tipos de limitações ou interferências de natureza religiosa, política, económica ou ideológica. A liberdade é um dos Direitos Humanos fundamentais e que somente pode ser garantido na sua plenitude num contexto democrático. Enquanto uma instituição universitária, a UP-Maputo sublinha, particularmente, entre as várias liberdades positivas, a do uso livre e público da razão e a liberdade académica. A autonomia das instituições do ensino superior é a capacidade para exercer os poderes e faculdades que lhes assistem na prossecução das suas respectivas missões, bem como observar os deveres necessários a nível administrativo, financeiro, patrimonial e científico-pedagógico, para que se alcance a liberdade académica e intelectual, em conformidade com as políticas e planos nacionais relevantes (Artigo 6, Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro).

Texto do artigo · p. 29 c) Desenvolvimento de Soluções Inovadoras, em busca de soluções científicas e tecnológicas para o desenvolvimento e a valorização das actividades económicas, culturais e artísticas por meio da parceria entre a UP-Maputo e o sector produtivo, para o benefício da sociedade.

Texto do artigo · p. 29 d) Sustentabilidade, que constitui a capacidade de integrar todas as questões relacionadas ao uso racional de todos os tipos de recursos e meios disponíveis, de modo a garantir a curto, médio e longo prazos as condições de trabalho e a execução das actividades de pesquisa científica na UP-Maputo.

Texto do artigo · p. 29 2. Objectivos da Política de Pesquisa A Política de Pesquisa da UP-Maputo tem como objectivos: 2.1. Objectivo Geral

Texto do artigo · p. 29 Definir as directrizes institucionais que orientam a área da investigação científica em consonância com o Plano Estratégico Institucional, alinhando-se com as Políticas Nacionais do Governo de Moçambique nesta área.

Texto do artigo · p. 30 2.2. Objectivos Específicos:

Texto do artigo · p. 30 a) Desenvolver pesquisas de acordo com as necessidades de conhecimento identificadas a nível local, nacional e internacional;

Texto do artigo · p. 30 b) Formar e consolidar os grupos e redes de investigação científica, nacionais e internacionais, com a participação de Docentes, Discentes e Corpo Técnico-Administrativo;

Texto do artigo · p. 30 c) Formar profissionais para a pesquisa básica e aplicada, para a inovação tecnológica e o exercício profissional especializado em estreita observação às demandas dos sectores produtivos locais, regionais e nacionais;

Texto do artigo · p. 30 d) Promover a iniciação científica;

Texto do artigo · p. 30 e) Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, para o atendimento de demandas localizadas e específicas;

Texto do artigo · p. 30 f) Articular projectos de pesquisa em cooperação com os segmentos da sociedade, através de acordos e outras formas de realização e implementação de projectos;

Texto do artigo · p. 30 g) Incentivar a realização de intercâmbios e de acordos de cooperação nacionais e internacionais com universidades, instituições não académicas, organizações e redes de pesquisa, promovendo, também a pesquisa e a pósgraduação;

Texto do artigo · p. 30 h) Captar recursos das Agências e Sectores Nacionais e Internacionais de Fomento à Pesquisa;

Texto do artigo · p. 30 i) Disseminar interna e externamente a produção científica da UP-Maputo, subsidiando o desenvolvimento científico e tecnológico do país e auxiliando a tomada de decisões adequadas para a implementação das políticas públicas.

Texto do artigo · p. 30 3. Principais Eixos da Política de Pesquisa Eixo 1: Integração Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação

Texto do artigo · p. 30 O desenvolvimento da pesquisa científica integrada entre as áreas do ensino, pesquisa, extensão e inovação é fundamental para a produção do conhecimento científico, incluindo a dimensão da aplicação do conhecimento produzido na UP-Maputo. O estímulo ao desenvolvimento integrado destas actividades deve ser buscado através de acções conjuntas com o Corpo Docente e Discente, as quais contarão com o apoio dos sectores público e privado.

Texto do artigo · p. 30 Eixo2: Fortalecimento de Grupos e Linhas de Pesquisa A pesquisa científica, no ambiente contemporâneo, ocorre em

Texto do artigo · p. 30 muitos casos pelo trabalho de equipas e pela formação de grupos de pesquisadores em contextos locais, nacionais ou internacionais.

Texto do artigo · p. 30 A institucionalização dos Grupos de Pesquisa e das Linhas de Pesquisa viabiliza a pesquisa e facilita a monitoria das actividades dessa área. Assim, o fortalecimento dos grupos de pesquisa já existentes e a criação de novos grupos é um dos princípios norteadores da política de pesquisa da UP-Maputo. A Coordenação de Pesquisa das Unidades Orgânicas deve fomentar a criação de novos grupos nas linhas de pesquisa concebidas pelas Faculdades, Escolas e Centros de Pesquisa da instituição.

Texto do artigo · p. 30 Eixo 3: Iniciação Científica e Tecnológica Em linhas gerais, a iniciação científica e tecnológica é um processo

Texto do artigo · p. 30 de aprendizagem complementar ao de ensino, realizado pelos estudantes interessados, ainda durante a graduação.

Texto do artigo · p. 30 Por meio da inserção em projectos de pesquisa e inovação realizados por equipas de professores e pesquisadores da Universidade, a iniciação científica e tenológica auxilia no desenvolvimento de concepções importantes para o estudante, tanto académica quanto profissionalmente, utilizando a pesquisa científica como fonte de apoio teórico, metodológico e técnico.

Texto do artigo · p. 30 Com este eixo, a UP-Maputo pretende incentivar os discentes a se dedicarem mais às actividades de pesquisa, extensão e inovação,

Texto do artigo · p. 30 através do desenvolvimento de projectos que visem oferecer soluções aos inúmeros desafios da sociedade e das comunidades locais.

Texto do artigo · p. 30 A iniciação tem o objectivo de despertar no estudante da graduação, a vocação para a investigação científica e o desenvolvimento de um espírito ético e profissional.

Texto do artigo · p. 30 Os trabalhos científicos dos estudantes em Programas de Iniciação Científica devem estar associados à aprendizagem de conteúdos importantes de cada campo do conhecimento e no domínio dos aspectos metodológicos próprios ao desenvolvimento tecnológico e aos processos de inovação. Além disso, têm um importante papel na capacitação de discentes para o seu ingresso nos cursos de Pósgraduação.

Texto do artigo · p. 30 Eixo 4: Intercâmbio de Pesquisadores Apoiar, valorizar e incentivar propostas de pesquisas

Texto do artigo · p. 30 interdisciplinares faz parte da política de pesquisa da UP-Maputo.

Texto do artigo · p. 30 O intercâmbio de pesquisadores - Docentes e Discentes - deve possibilitar o uso compartilhado de infraestruturas, aumentando o acesso à novas possibilidades não existentes na unidade orgânica.

Texto do artigo · p. 30 A política institucional de pesquisa deve, por isso, focar-se na intensificação dos intercâmbios entre os docentes das mais variadas instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais.

Texto do artigo · p. 30 Eixo 5: Inovação e Transferência de Tecnologia

Texto do artigo · p. 30 A inovação é um processo estratégico do qual fazem parte as acções de busca, descoberta, experimentação, desenvolvimento e adopção de novos produtos, processos ou técnicas capazes de agregar valor às organizações.

Texto do artigo · p. 30 Com este eixo, a UP-Maputo busca desenvolver estudos interdisciplinares sobre as tecnologias emergentes, com foco nas digitais, inteligência artificial, robótica, computação, entre outras, objectivando oferecer soluções inovadoras para problemas relevantes da sociedade contemporânea, gerando impactos significativos na vida das populações através da transferência de tecnologia, para impulsionar o desenvolvimento humano, social e do sector produtivo.

Texto do artigo · p. 30 Eixo 6: Investimento em Infraestruturas de Pesquisa

Texto do artigo · p. 30 A infraestrutura de pesquisa é um dos alicerces para o desenvolvimento da pesquisa científica em qualquer instituição. Com efeito, deve levar em consideração as especificidades de todos os cursos e programas da UP-Maputo, mas também as possibilidades de uso compartilhado, como por exemplo, dos equipamentos de laboratórios, de espaços de divulgação dos resultados, recursos financeiros para a execução da pesquisa, entre outros.

Texto do artigo · p. 30 Eixo 7: Comunicação da Ciência e Disseminação dos Resultados de Pesquisa

Texto do artigo · p. 30 A comunicação científica tem como objectivo principal a circulação de informações especializadas entre os pares na comunidade científica, incluindo a comunicação tecnológica e artística. A divulgação científica da UP-Maputo deve ser levada a cabo com o objectivo de democratizar e ampliar o acesso ao conhecimento científico e a inclusão dos cidadãos no debate público sobre temas especializados.

Texto do artigo · p. 30 4. Estratégias de Implementação As estratégias de implementação da Política de Pesquisa estão

Texto do artigo · p. 30 descritas no Programa Geral Integrado da Pesquisa da UP-Maputo1. acrescem-se as seguintes:

Texto do artigo · p. 30 • Consolidar a cultura de pesquisa por meio do incentivo e do apoio institucional ao engajamento dos pesquisadores da UP-Maputo em projectos de investigação;

Texto do artigo · p. 30 1 Documento concebido pela Direcção Científica da UP-Maputo, 2021

Texto do artigo · p. 31 • Reforçar o papel da pesquisa como dimensão formativa essencial à qualificação permanente na Graduação, Pós- -Graduação, extensão e inovação; • Incentivar a apresentação de trabalhos científicos em eventos nacionais e internacionais, assim como a publicação dos resultados em periódicos reconhecidos pela comunidade científica; • Definir e implementar o sistema de acompanhamento e critérios de avaliação da pesquisa institucional; • Incorporar os critérios de qualidade, relevância científica e social nos projectos de pesquisa, extensão e inovação; • Premiar os pesquisadores que mais publicam e participam em eventos científicos de maior prestígio dentro e fora do País; • Auxiliar a integração de pesquisadores visitantes; • Proteger a propriedade intelectual dos pesquisadores; • Priorizar as pesquisas nos principais domínios científicos da UP-Maputo;

Texto do artigo · p. 31 • Promover a partilha de equipamento, laboratórios e recursos com pesquisadores externos; • Acolher ideias oriundas de pesquisadores independentes e da sociedade em geral, visando o desenvolvimento de pesquisas voltadas às novas soluções tecnológicas para a resolução dos problemas das comunidades.

Texto do artigo · p. 31 5. Comité de Ética A preocupação com os princípios da ética é um dos pilares de todas

Texto do artigo · p. 31 as actividades e iniciativas académicas da UP-Maputo e a pesquisa científica deve pautar as suas acções pelo rigor nesse aspecto.

Texto do artigo · p. 31 Os projectos que envolvam seres humanos e animais devem ser submetidos ao Comité de Ética em Pesquisa para que possam ser autorizados e validados.

Texto do artigo · p. 31 6. Gestão, Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 31 A gestão da política é da responsabilidade das Unidades Orgânicas, com destaque para as Direcções Científicas, os Centros de Pesquisa, a Pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Inovação das Faculdades e os diferentes níveis de coordenação.

Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00 MT

Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 28: 53. Taxa de Serviços é o valor monetário que é pago pelo estudante para cobrir os custos relacionados com o uso da internet, da biblioteca e de outras facilidades que a Universidade oferece para a formação integral.
Texto do artigo, página 28: 54. Tese é o resultado de um trabalho científico de um tema devidamente delimitado, elaborado com base em investigação original, independente, autónoma, inovadora e criativa, dando uma contribuição real à especialidade em questão, para a obtenção do título de Doutor.
Texto do artigo, página 28: 55. Teste é um instrumento de avaliação que inclui um conjunto de questões que podem ser respondidas de forma oral, escrita ou prática.
Texto do artigo, página 28: 56. Trabalho Prático é uma actividade curricular que permite avaliar o grau de assimilação e de aplicação de competências (conhecimentos, capacidades, habilidades e atitudes) de uma determinada disciplina/ módulo.
Texto do artigo, página 28: 57. Trabalho Teórico é uma actividade curricular que se destina a consolidar o referencial teórico do estudante sobre determinada área do saber.
Texto do artigo, página 28: 58. Transferência de Créditos é o acto de validação dos créditos que o estudante adquiriu em outros cursos da mesma área científica, em estabelecimentos de ensino superior que subscreveram com a UPMaputo acordos de reconhecimento, acumulação e transferência de créditos.
Texto do artigo, página 28: 59. Transferência de Unidade Orgânica é o acto de passagem de um estudante de uma unidade orgânica da UP-Maputo para outra, mediante as formalidades legais.
Texto do artigo, página 28: 60. Transição do Ano é o acto de passagem de um estudante de um ano académico para o ano subsequente.
Texto do artigo, página 28: 61. Tutor é o professor, formador da escola integrada ou técnico da
Texto do artigo, página 28: instituição onde se realizam as práticas e estágios profissionalizantes, que tem sob sua responsabilidade um determinado número de estudantes praticantes ou estagiários.
Texto do artigo, página 28: Resolução n.º 3/CUP-Maputo/2021
Texto do artigo, página 28: Reunido na Primeira Sessão Ordinária, no dia 20 de Dezembro de 2021, o Conselho Universitário procedeu à apreciação da proposta da Política de Pesquisa.
Texto do artigo, página 28: Assim, ao abrigo das competências estabelecidas na alínea h) do n.º 1 do artigo 45 dos Estatutos da Universidade Pedagógica de Maputo, aprovados pelo Decreto n.º 5/2019, de 4 de Março, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo, página 28: 1. É aprovada a Política de Pesquisa.
Texto do artigo, página 28: 2. A presente Resolução entra em vigor após a sua publicação no
Texto do artigo, página 28: Boletim da República.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 20 de Dezembro de 2021. — O Presidente, Prof. Doutor Tomás Timbane.
Texto do artigo, página 28: Política de Pesquisa da Universidade Pedagógica de Maputo (UP – Maputo)
Texto do artigo, página 28: Contextualização
Texto do artigo, página 28: A Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) tem a sua gênese no Instituto Superior Pedagógico (ISP) criado em 1985, pelo Diploma Ministerial n.º 73/85, de 4 de Dezembro. O ISP transformou-se
Texto do artigo, página 29: em Universidade Pedagógica (UP) pelo Decreto n.º 13/95, de 25 de Abril. Com a expansão da UP, a sua missão foi ampliada, tendo como objectivos gerais a formação superior, a investigação e a extensão.
Texto do artigo, página 29: Como instituição vocacional, cabia à UP a formação, no nível superior, de professores para todo o ensino e outros quadros para a área educacional e afins. Em 2003, a UP fez uma revisão curricular que culminou com a introdução de novos cursos e currículos, em 2004. Posteriormente, entre 2007 e 2009, a UP realizou uma reforma curricular, tendo sido introduzidos, em 2010, os novos cursos e currículos. Em 2019, pelo Decreto n.º 2/2019, de 29 de Janeiro, a UP foi extinta, dando origem a cinco novas Universidades, o que propiciou, por seu turno, a um processo de reestruturação institucional.
Texto do artigo, página 29: A UP-Maputo foi criada pelo Decreto n.º 5/2019, de 29 de Janeiro, com a missão de formar técnicos superiores com qualidade de modo a que contribuam, de forma criativa, para um desenvolvimento económico e sociocultural sustentável. Em Janeiro de 2021, a UPMaputo completou o seu segundo ano de existência. No entanto, o seu percurso já tem cerca de 36 anos, uma vez que foi criada no contexto da extinta maior e única Universidade Moçambicana de formação de professores para todos os níveis de ensino.
Texto do artigo, página 29: Ao longo do seu percurso histórico, desde a sua criação, a UP-Maputo tem privilegiado a pesquisa científica, como principal fundamento no desenvolvimento da actividade académica. É a pesquisa que tem norteado a construção do conhecimento, garantindo a sua aplicação na vida da sociedade.
Texto do artigo, página 29: Com 36 anos de existência celebrados neste ano, a UP-Maputo reconhece ter alcançado uma certa maturidade académica e científica, evidenciada pelo leque de eventos científicos, como conferências científicas, seminários e workshops de discussão dos resultados de pesquisa; a existência da Editora Educar e de publicações em forma de livros e artigos científicos com revisão de pares. A existência de Revistas Indexadas e do Sistema de Registo de Projectos (SIGEPRO); a existência de Departamentos de Avaliação de Qualidade; a existência dos órgãos colegiais de tomada de decisão, entre outros dispositivos de gestão universitária.
Texto do artigo, página 29: Nesta nova etapa, a UP-Maputo pretende ser uma Universidade de pesquisa. Esta visão é sustentada através da nova estrutura da Universidade que contempla novos Departamentos de Pesquisa, Extensão e Inovação nas Faculdades, Direcções Centrais vocacionadas à promoção da pesquisa, extensão e inovação, o que de certa forma, dá uma robustez para o desenvolvimento da actividade de pesquisa.
Texto do artigo, página 29: O estabelecimento de Cátedras dos domínios científicos da UPMaputo e a consolidação dos Grupos e Núcleos de Pesquisa irá contribuir para o incremento da produção científica e, consequentemente, poderá trazer impactos positivos à sociedade moçambicana.
Texto do artigo, página 29: A pesquisa científica realizada nos cursos de Pós-Graduação é de uma importância salutar, pois envolve pesquisadores séniores que trabalham em parceria com pesquisadores de outras instituições de ensino superior nacionais e internacionais, que buscam compreender os problemas contemporâneos, para trazer propostas de soluções aos desafios da actualidade.
Texto do artigo, página 29: Na área da pesquisa, o plano estratégico da UP-Maputo para o período de 2022 a 2026, tem como principais objectivos estratégicos, os seguintes: a) criar condições para a promoção da pesquisa; b) assegurar a publicação dos resultados da pesquisa e c) promover a pesquisa de qualidade.
Texto do artigo, página 29: A UP-Maputo pretende intensificar a actividade de pesquisa científica, através do fortalecimento dos grupos e das linhas de pesquisa.
Texto do artigo, página 29: Nesse contexto, com esta política, a UP-Maputo busca promover a cultura de pesquisa científica, com a finalidade de gerar resultados significativos que contribuam para o desenvolvimento das mais diversas esferas da sociedade moçambicana.
Texto do artigo, página 29: À luz do n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 46/2018, de 1 de Agosto, são principais áreas de pesquisa da UP-Maputo:
Texto do artigo, página 29: • Educação, como área de concentração e transversal; • Humanidade e Artes; • Ciências Sociais, Negócio e Direito; • Ciências Naturais e Tecnologias; • Engenharias, Indústria e Construção; • Agricultura; • Saúde e Bem-Estar.
Texto do artigo, página 29: A Política de Pesquisa apresenta os princípios norteadores da actividade de pesquisa e explicita os grandes eixos da sua operacionalização pelas Unidades Orgânicas da Universidade e em parceria com outras instituições de pesquisa nacionais e internacionais.
Texto do artigo, página 29: 1. Princípios Sem prejuízo dos princípios institucionais emanados no Estatuto
Texto do artigo, página 29: Orgânico da UP-Maputo, são princípios específicos da Política de Pesquisa, os seguintes:
Texto do artigo, página 29: a) Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, que visa assegurar a interligação das actividades dos principais pilares da UP-Maputo: ensino, pesquisa, extensão e inovação contribuindo para a consecução dos objectivos e metas institucionais sobre cada um destes pilares.
Texto do artigo, página 29: b) Liberdade e autonomia. A liberdade académica é o cerne da autonomia universitária e diz respeito à condução dos processos de ensino-aprendizagem e de pesquisa, da criação cultural, artística, científica e tecnológica sem quaisquer tipos de limitações ou interferências de natureza religiosa, política, económica ou ideológica. A liberdade é um dos Direitos Humanos fundamentais e que somente pode ser garantido na sua plenitude num contexto democrático. Enquanto uma instituição universitária, a UP-Maputo sublinha, particularmente, entre as várias liberdades positivas, a do uso livre e público da razão e a liberdade académica. A autonomia das instituições do ensino superior é a capacidade para exercer os poderes e faculdades que lhes assistem na prossecução das suas respectivas missões, bem como observar os deveres necessários a nível administrativo, financeiro, patrimonial e científico-pedagógico, para que se alcance a liberdade académica e intelectual, em conformidade com as políticas e planos nacionais relevantes (Artigo 6, Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro).
Texto do artigo, página 29: c) Desenvolvimento de Soluções Inovadoras, em busca de soluções científicas e tecnológicas para o desenvolvimento e a valorização das actividades económicas, culturais e artísticas por meio da parceria entre a UP-Maputo e o sector produtivo, para o benefício da sociedade.
Texto do artigo, página 29: d) Sustentabilidade, que constitui a capacidade de integrar todas as questões relacionadas ao uso racional de todos os tipos de recursos e meios disponíveis, de modo a garantir a curto, médio e longo prazos as condições de trabalho e a execução das actividades de pesquisa científica na UP-Maputo.
Texto do artigo, página 29: 2. Objectivos da Política de Pesquisa A Política de Pesquisa da UP-Maputo tem como objectivos: 2.1. Objectivo Geral
Texto do artigo, página 29: Definir as directrizes institucionais que orientam a área da investigação científica em consonância com o Plano Estratégico Institucional, alinhando-se com as Políticas Nacionais do Governo de Moçambique nesta área.
Texto do artigo, página 30: 2.2. Objectivos Específicos:
Texto do artigo, página 30: a) Desenvolver pesquisas de acordo com as necessidades de conhecimento identificadas a nível local, nacional e internacional;
Texto do artigo, página 30: b) Formar e consolidar os grupos e redes de investigação científica, nacionais e internacionais, com a participação de Docentes, Discentes e Corpo Técnico-Administrativo;
Texto do artigo, página 30: c) Formar profissionais para a pesquisa básica e aplicada, para a inovação tecnológica e o exercício profissional especializado em estreita observação às demandas dos sectores produtivos locais, regionais e nacionais;
Texto do artigo, página 30: d) Promover a iniciação científica;
Texto do artigo, página 30: e) Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, para o atendimento de demandas localizadas e específicas;
Texto do artigo, página 30: f) Articular projectos de pesquisa em cooperação com os segmentos da sociedade, através de acordos e outras formas de realização e implementação de projectos;
Texto do artigo, página 30: g) Incentivar a realização de intercâmbios e de acordos de cooperação nacionais e internacionais com universidades, instituições não académicas, organizações e redes de pesquisa, promovendo, também a pesquisa e a pósgraduação;
Texto do artigo, página 30: h) Captar recursos das Agências e Sectores Nacionais e Internacionais de Fomento à Pesquisa;
Texto do artigo, página 30: i) Disseminar interna e externamente a produção científica da UP-Maputo, subsidiando o desenvolvimento científico e tecnológico do país e auxiliando a tomada de decisões adequadas para a implementação das políticas públicas.
Texto do artigo, página 30: 3. Principais Eixos da Política de Pesquisa Eixo 1: Integração Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação
Texto do artigo, página 30: O desenvolvimento da pesquisa científica integrada entre as áreas do ensino, pesquisa, extensão e inovação é fundamental para a produção do conhecimento científico, incluindo a dimensão da aplicação do conhecimento produzido na UP-Maputo. O estímulo ao desenvolvimento integrado destas actividades deve ser buscado através de acções conjuntas com o Corpo Docente e Discente, as quais contarão com o apoio dos sectores público e privado.
Texto do artigo, página 30: Eixo2: Fortalecimento de Grupos e Linhas de Pesquisa A pesquisa científica, no ambiente contemporâneo, ocorre em
Texto do artigo, página 30: muitos casos pelo trabalho de equipas e pela formação de grupos de pesquisadores em contextos locais, nacionais ou internacionais.
Texto do artigo, página 30: A institucionalização dos Grupos de Pesquisa e das Linhas de Pesquisa viabiliza a pesquisa e facilita a monitoria das actividades dessa área. Assim, o fortalecimento dos grupos de pesquisa já existentes e a criação de novos grupos é um dos princípios norteadores da política de pesquisa da UP-Maputo. A Coordenação de Pesquisa das Unidades Orgânicas deve fomentar a criação de novos grupos nas linhas de pesquisa concebidas pelas Faculdades, Escolas e Centros de Pesquisa da instituição.
Texto do artigo, página 30: Eixo 3: Iniciação Científica e Tecnológica Em linhas gerais, a iniciação científica e tecnológica é um processo
Texto do artigo, página 30: de aprendizagem complementar ao de ensino, realizado pelos estudantes interessados, ainda durante a graduação.
Texto do artigo, página 30: Por meio da inserção em projectos de pesquisa e inovação realizados por equipas de professores e pesquisadores da Universidade, a iniciação científica e tenológica auxilia no desenvolvimento de concepções importantes para o estudante, tanto académica quanto profissionalmente, utilizando a pesquisa científica como fonte de apoio teórico, metodológico e técnico.
Texto do artigo, página 30: Com este eixo, a UP-Maputo pretende incentivar os discentes a se dedicarem mais às actividades de pesquisa, extensão e inovação,
Texto do artigo, página 30: através do desenvolvimento de projectos que visem oferecer soluções aos inúmeros desafios da sociedade e das comunidades locais.
Texto do artigo, página 30: A iniciação tem o objectivo de despertar no estudante da graduação, a vocação para a investigação científica e o desenvolvimento de um espírito ético e profissional.
Texto do artigo, página 30: Os trabalhos científicos dos estudantes em Programas de Iniciação Científica devem estar associados à aprendizagem de conteúdos importantes de cada campo do conhecimento e no domínio dos aspectos metodológicos próprios ao desenvolvimento tecnológico e aos processos de inovação. Além disso, têm um importante papel na capacitação de discentes para o seu ingresso nos cursos de Pósgraduação.
Texto do artigo, página 30: Eixo 4: Intercâmbio de Pesquisadores Apoiar, valorizar e incentivar propostas de pesquisas
Texto do artigo, página 30: interdisciplinares faz parte da política de pesquisa da UP-Maputo.
Texto do artigo, página 30: O intercâmbio de pesquisadores - Docentes e Discentes - deve possibilitar o uso compartilhado de infraestruturas, aumentando o acesso à novas possibilidades não existentes na unidade orgânica.
Texto do artigo, página 30: A política institucional de pesquisa deve, por isso, focar-se na intensificação dos intercâmbios entre os docentes das mais variadas instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais.
Texto do artigo, página 30: Eixo 5: Inovação e Transferência de Tecnologia
Texto do artigo, página 30: A inovação é um processo estratégico do qual fazem parte as acções de busca, descoberta, experimentação, desenvolvimento e adopção de novos produtos, processos ou técnicas capazes de agregar valor às organizações.
Texto do artigo, página 30: Com este eixo, a UP-Maputo busca desenvolver estudos interdisciplinares sobre as tecnologias emergentes, com foco nas digitais, inteligência artificial, robótica, computação, entre outras, objectivando oferecer soluções inovadoras para problemas relevantes da sociedade contemporânea, gerando impactos significativos na vida das populações através da transferência de tecnologia, para impulsionar o desenvolvimento humano, social e do sector produtivo.
Texto do artigo, página 30: Eixo 6: Investimento em Infraestruturas de Pesquisa
Texto do artigo, página 30: A infraestrutura de pesquisa é um dos alicerces para o desenvolvimento da pesquisa científica em qualquer instituição. Com efeito, deve levar em consideração as especificidades de todos os cursos e programas da UP-Maputo, mas também as possibilidades de uso compartilhado, como por exemplo, dos equipamentos de laboratórios, de espaços de divulgação dos resultados, recursos financeiros para a execução da pesquisa, entre outros.
Texto do artigo, página 30: Eixo 7: Comunicação da Ciência e Disseminação dos Resultados de Pesquisa
Texto do artigo, página 30: A comunicação científica tem como objectivo principal a circulação de informações especializadas entre os pares na comunidade científica, incluindo a comunicação tecnológica e artística. A divulgação científica da UP-Maputo deve ser levada a cabo com o objectivo de democratizar e ampliar o acesso ao conhecimento científico e a inclusão dos cidadãos no debate público sobre temas especializados.
Texto do artigo, página 30: 4. Estratégias de Implementação As estratégias de implementação da Política de Pesquisa estão
Texto do artigo, página 30: descritas no Programa Geral Integrado da Pesquisa da UP-Maputo1. acrescem-se as seguintes:
Texto do artigo, página 30: • Consolidar a cultura de pesquisa por meio do incentivo e do apoio institucional ao engajamento dos pesquisadores da UP-Maputo em projectos de investigação;
Texto do artigo, página 30: 1 Documento concebido pela Direcção Científica da UP-Maputo, 2021
Texto do artigo, página 31: • Reforçar o papel da pesquisa como dimensão formativa essencial à qualificação permanente na Graduação, Pós- -Graduação, extensão e inovação; • Incentivar a apresentação de trabalhos científicos em eventos nacionais e internacionais, assim como a publicação dos resultados em periódicos reconhecidos pela comunidade científica; • Definir e implementar o sistema de acompanhamento e critérios de avaliação da pesquisa institucional; • Incorporar os critérios de qualidade, relevância científica e social nos projectos de pesquisa, extensão e inovação; • Premiar os pesquisadores que mais publicam e participam em eventos científicos de maior prestígio dentro e fora do País; • Auxiliar a integração de pesquisadores visitantes; • Proteger a propriedade intelectual dos pesquisadores; • Priorizar as pesquisas nos principais domínios científicos da UP-Maputo;
Texto do artigo, página 31: • Promover a partilha de equipamento, laboratórios e recursos com pesquisadores externos; • Acolher ideias oriundas de pesquisadores independentes e da sociedade em geral, visando o desenvolvimento de pesquisas voltadas às novas soluções tecnológicas para a resolução dos problemas das comunidades.
Texto do artigo, página 31: 5. Comité de Ética A preocupação com os princípios da ética é um dos pilares de todas
Texto do artigo, página 31: as actividades e iniciativas académicas da UP-Maputo e a pesquisa científica deve pautar as suas acções pelo rigor nesse aspecto.
Texto do artigo, página 31: Os projectos que envolvam seres humanos e animais devem ser submetidos ao Comité de Ética em Pesquisa para que possam ser autorizados e validados.
Texto do artigo, página 31: 6. Gestão, Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 31: A gestão da política é da responsabilidade das Unidades Orgânicas, com destaque para as Direcções Científicas, os Centros de Pesquisa, a Pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Inovação das Faculdades e os diferentes níveis de coordenação.
Parágrafo, página 32: Preço — 160,00 MT
Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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