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- Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal: Aviso.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 22 de Setembro:
- Texto do artigo, página 1: Imtiaz Aly Rhana Valá, titular do NUIT 101635457, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, grupo salarial 11 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º4/2022, de 11 de Fevereiro, para exercer, em regime de substituição, por um período de 30 dias, a função de chefe de Departamento de Estudos e Projectos, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar, por um período compreendido entre os dias 5 de Julho e 4 de Agosto de 2022. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
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