Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 25 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Alzira Manuel Senete, titular do NUIT 109520691, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em exercício no Serviço Provincial de Actividades Económicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 28 de Janeiro de 2015 a 31 de Maio de 2021, 6 anos, 4 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 1: Márcia da Conceição Armando Cumbane, titular do NUIT 122473351,
- Texto do artigo, página 1: escalão 1, em exercício no Serviço Provincial de Actividades Económicas de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 28 de Setembro de 2015 a 31 de Maio de 2021, 5 anos, 8 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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