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- Texto do artigo, página 15: Governo do Distrito de Massingir
- Texto do artigo, página 15: Despacho De 12 de Outubro:
- Texto do artigo, página 15: Manuel António Macuacua, titular do NUIT 110282044, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em serviço na Secretaria Distrital, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio e alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 19 de Outubro de 2018.)
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