Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Quirino Aristides Silvestre Ngala, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública de N2, titular do NUIT 104432141, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assistente.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Quirino Aristides Silvestre Ngala, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública de N2, titular do NUIT 104432141, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assistente.
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- Texto do artigo, página 4: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo n.º 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 11 de Outubro de 2012. — O Ministro, Cadmiel Filiane Mutemba.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Janeiro de 2013.)
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